Termos de Uso do BipeChat

Última atualização: 30 de agosto de 2026 Estes termos seguem o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o **Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Código Civil**. Escrevemos em português claro e curto. Termo comprido que ninguém lê não é contrato justo, é armadilha.

1. O que é o BipeChat

Um mensageiro brasileiro: você conversa com outras pessoas, e empresas conversam com seus clientes. Tem também uma API, para outros sistemas mandarem mensagem aos próprios clientes. Operado por QR UNICO LTDA, CNPJ 43.115.644/0001-38, sede na Rua Minerais, 15, Iguaçu, Ipatinga/MG, CEP 35162-095. Atendimento: rodrigoipatinga@hotmail.com — respondemos em até 5 dias úteis.

2. Quem pode usar

Maiores de 16 anos, com telefone próprio capaz de receber SMS. Menores de 16 só com consentimento de pai, mãe ou responsável. A conta é sua e pessoal. Você é responsável pelo que sai dela, então mantenha o acesso ao seu telefone protegido.

3. Como funciona a entrada

A entrada é por telefone + código enviado por SMS. Não temos senha e não pedimos senha. Ninguém do BipeChat vai te pedir seu código de verificação. Nunca. Quem pedir está aplicando golpe, mesmo dizendo ser do suporte.

4. O que você não pode fazer

As regras estão na Política de Moderação, com o detalhe do que cada uma significa e — igualmente importante — do que não conta como infração. Resumo: não usar para spam em massa, golpe, identidade falsa, assédio, ameaça ou conteúdo criminoso. Se você descumprir, aplicamos a escada descrita naquela política: **advertência antes de bloqueio**, motivo escrito sempre, e 30 dias para contestar. Isso é obrigação nossa, não cortesia.

5. O que é seu continua seu

O conteúdo das suas mensagens é seu. Não reivindicamos propriedade sobre nada do que você escreve, envia ou publica. Você nos dá apenas a autorização técnica necessária para o serviço existir: transmitir, armazenar e exibir sua mensagem para os destinatários que você escolheu. Essa autorização acaba quando você apaga o conteúdo ou encerra a conta. Não usamos suas mensagens para publicidade e não treinamos inteligência artificial com o conteúdo das suas conversas.

6. O que é nosso

O nome BipeChat, o logotipo e o programa são nossos. Você pode usar o serviço; não pode copiar o programa, revender o acesso ou apresentá-lo como se fosse seu.

7. Conteúdo de outras pessoas

Não somos autores do que os usuários escrevem, e não temos como conferir mensagem por mensagem — nem queremos, porque isso significaria ler suas conversas. Conforme o art. 19 do Marco Civil, só respondemos por conteúdo de terceiro se descumprirmos ordem judicial de remoção. Exceção legal: conteúdo de nudez ou ato sexual privado divulgado sem autorização é removido mediante notificação direta do interessado (art. 21), sem precisar de ordem judicial. Denúncias: rodrigoipatinga@hotmail.com.

8. Disponibilidade e limites

Trabalhamos para o serviço ficar sempre no ar, mas nenhum serviço de internet fica 100% do tempo. Pode haver interrupção por manutenção, falha de fornecedor ou caso fortuito. Não prometemos disponibilidade ininterrupta. Se você depende de mensagem para trabalhar — e é bem provável que dependa, já que o produto nasceu disso — tenha um plano B. Nós somos o plano B de muita gente, e achamos honesto dizer que você também deve ter o seu. Enquanto o serviço for gratuito, não há garantia contratual de nível de serviço. Se um dia houver plano pago, o nível de serviço virá escrito no plano, e valerá.

9. Preço

Hoje o uso pessoal é gratuito. Se criarmos cobrança para recursos de empresa, avisamos com 30 dias de antecedência, e nada do que você já usa de graça passa a ser cobrado sem esse aviso. Havendo contratação paga a distância, vale o direito de arrependimento de 7 dias do CDC (art. 49), com devolução integral.

10. Encerrar a conta

Você encerra quando quiser, pelo aplicativo, sem precisar falar com ninguém e sem justificar. Apagamos cadastro e mensagens em até 30 dias, guardando apenas os registros de acesso pelo prazo legal. Nós só encerramos sua conta nos casos da Política de Moderação, sempre com motivo escrito e prazo de contestação.

11. Mudanças nestes termos

Avisamos com 30 dias de antecedência mudanças que restrinjam seus direitos ou ampliem suas obrigações. Correções de texto e mudanças a seu favor valem imediatamente. O histórico de versões fica público — você sempre pode ver o que mudou e quando.

12. Lei e foro

Aplica-se a lei brasileira. Sendo você consumidor, pode processar no foro do seu domicílio (CDC, art. 101, I). Não usamos cláusula de foro que te obrigue a litigar longe de casa, e não exigimos arbitragem obrigatória — você continua com acesso ao Judiciário e ao Procon.